Liberada a Venda de Spray de Pimenta para Defesa Pessoal! ~ QAP Vigilante

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Liberada a Venda de Spray de Pimenta para Defesa Pessoal!

Posted By: Postagem - 15:26:00
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O portador deve apresentar certificado de compra durante todo o período em que portar o spray, devendo apresentá-lo sempre que requerido por autoridade policial.


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei que autoriza a comercialização de spray de pimenta para uso exclusivo de defesa pessoal. Atualmente, o spray de pimenta é controlado pelo Exército e só pode ser usado por forças de segurança.

Exigências; além da obrigação do estabelecimento autorizado a comercializar o produto de manter um cadastro de adquirentes, esse mesmo estabelecimento emitirá certificado de compra do spray contendo dados pessoais, informações da autorização para aquisição, n° de lote e/ou código de barras individual do produto.

O adquirente deve apresentar este certificado durante todo o período em que portar o spray, devendo apresentá-lo sempre que requerido por autoridade policial. Não apresentando o certificado, o produto será recolhido até que o portador leve este documento à polícia para recebê-lo de volta.

O Exército fica responsável pela autorização da venda e pela fiscalização dos estabelecimentos que comercializem o produto.
Contudo, é responsabilidade das secretarias de segurança pública estaduais e distrital de emitir autorização para aquisição do spray de pimenta e com prazo máximo de 30 dias. Segundo Conceição Sampaio, a avaliação dos riscos de mau uso por cidadãos específicos deve contar com informações locais de mais fácil acesso às Secretarias de Segurança Pública do que ao Exército.
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É obrigatória a demonstração por parte do estabelecimento comercial da forma correta e segura de utilização do produto.

Reduzido o número de documentos requeridos para a aquisição do gás de pimenta. Serão mantidas as certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual e dispensadas a exigência da certidão negativa militar e o comprovante de ocupação lícita.





















Fonte: Agência Câmara Notícias 01/09/2015
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/495156-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO-LIBERA-VENDA-DE-SPRAY-DE-PIMENTA-PARA-DEFESA-PESSOAL.html

Ricardo Santos

Com 34 anos,há 8 anos na vigilância e a 4 anos na como de líder em Araraquara-SP, com extensão em transporte de valores, escolta armada. Superior em administração e sistemas de informação; Bacharel em Design Digital; Buscando e compartilhando informações que os vigilantes muitas vezes tem dificuldades para encontrar.

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