O vigilante trabalha exposto ao risco de assalto e violência. Por causa desse risco, pode ter direito ao adicional de periculosidade. Esse valor aparece separado no holerite e deve ser conferido todos os meses.
Quem tem direito?
A regra alcança profissionais de segurança pessoal e patrimonial que trabalham nas condições previstas para a atividade. Isso inclui, por exemplo, vigilância patrimonial, segurança de eventos, transporte de valores, escolta, segurança pessoal, supervisão e monitoramento.
O nome do cargo na carteira é importante, mas não conta toda a história. Também é preciso olhar o trabalho que a pessoa realmente faz, sua formação e o tipo de empresa ou serviço em que está contratada.
O posto precisa ser armado?
Não necessariamente. A regra inclui a vigilância patrimonial e não diz que somente o posto armado dá direito ao adicional. O risco considerado é o de assalto ou violência durante o trabalho de segurança.
Vigilante e vigia não são a mesma função. Formação, tarefas e contratação podem ser diferentes. Se a carteira diz uma coisa e o trabalhador faz outra, o caso precisa ser analisado com cuidado.
Como fazer a conta?
O adicional é de 30% sobre o salário-base. Gratificações, prêmios e participação nos lucros não entram nessa conta.
Exemplo: se o salário-base é de R$ 2.500,00, o adicional é de R$ 750,00.
R$ 2.500,00 × 30% = R$ 750,00.
Algumas convenções coletivas podem tratar de pagamentos anteriores ligados ao mesmo risco. Por isso, vale conferir a convenção da sua região antes de afirmar que há uma diferença.
Como conferir no contracheque?
Primeiro, procure o salário-base. Depois, localize a linha “adicional de periculosidade”. Faça a conta de 30% e compare com o valor pago.
Guarde seus holerites, contrato, registro da função, escala e documentos do posto. A convenção coletiva da sua região também pode trazer informações importantes.
A empresa deve ter um documento técnico que informa se o trabalho é perigoso. O vigilante pode pedir acesso a esse documento. Se houver uma discussão na Justiça, um profissional habilitado poderá fazer uma perícia.
Quais sinais merecem atenção?
Fique atento quando o adicional não aparece, quando o percentual é menor que 30%, quando a conta usa um salário menor ou quando o valor muda sem explicação.
Veja o salário-base. Calcule 30%. Compare com o adicional pago. Guarde o holerite. Se os valores não baterem, procure orientação.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de uma situação concreta.