DIREITOS · DEVERES · SEGURANÇA PRIVADA
O vigilante tem direitos.
Mas eles são respeitados?
Informação jurídica clara para vigilantes patrimoniais de todo o Brasil. Entenda as regras nacionais e saiba quando é preciso conferir a convenção coletiva da sua região.
Direitos e deveres
de quem protege vidas.
CONTEÚDO JURÍDICO
Leituras para começar
Quatro leituras para conferir a lei, a jornada, as condições do posto e a remuneração.
Estatuto da Segurança Privada
O que o vigilante patrimonial precisa saber
Um guia inicial sobre direitos, deveres e regras nacionais.
Ler artigoJornada de trabalho
Escalas e descansos: o que conferir
Entenda a escala 12×36, os intervalos e a importância da convenção coletiva.
Ler artigoCondições de trabalho
Equipamentos e segurança: responsabilidades em foco
Quem fornece, como cuidar e o que comunicar quando há falhas.
Ler artigoRemuneração
Periculosidade: veja se o pagamento está certo
Aprenda a conta de 30% e saiba o que procurar no holerite.
Ler artigoDOCUMENTOS OFICIAIS
Fontes e links úteis
Documentos e serviços oficiais consultados nos artigos, reunidos para consulta direta.
Estatuto da Segurança Privada
Leia o texto oficial da Lei nº 14.967/2024 no portal do Planalto.
Acessar fonte POLÍCIA FEDERALAutorização de funcionamento
Orientações oficiais para empresas de serviços de segurança privada.
Acessar fonte POLÍCIA FEDERALPortarias da segurança privada
Consulte a relação de portarias publicada pela Polícia Federal.
Acessar fonte MINISTÉRIO DO TRABALHOConvenções e acordos coletivos
Acesse o serviço de consulta aos instrumentos coletivos registrados.
Acessar fonte LEGISLAÇÃO FEDERALConsolidação das Leis do Trabalho
Consulte as regras gerais sobre jornada, descanso, intervalos e registro de horário.
Acessar fonte MINISTÉRIO DO TRABALHONormas regulamentadoras
Encontre a NR-6 sobre equipamentos, a NR-16 sobre periculosidade e outras normas vigentes.
Acessar fonte
QUEM ESCREVE
Jesse Jônatas Gregolin
Advogado · OAB/SP 327.088
Advogado com atuação em direitos dos vigilantes patrimoniais na segurança privada. Também é instrutor de curso de formação de vigilantes, credenciado pela Polícia Federal em Legislação Aplicada e Relações Humanas no Trabalho.
Neste blog, apresenta informações sobre direitos e deveres da profissão, com atenção às normas nacionais e às convenções coletivas aplicáveis em cada região.